Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Estudantes, advogados e docentes na área de direito
Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:
- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?
Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.
Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.
Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.
- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?
Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.
(Fontes: Secretaria de Educação de Macapá e ABED)
1CONCEITOS E O PAPEL DO ESTADO
Conceitos e Localização
10:38
Papel do Estado
10:30
Papel do Estado - Continuação
15:39
Papel do Estado - Continuação II
17:45
Necessidades Públicas
14:59
2NECESSIDADES E MOEDA
Necessidades Privadas
19:07
Necessidades Passivas e Ativas
15:10
Direitos Sociais e Fundamentais
14:34
Moeda
12:58
Moeda - Continuação
15:07
3RECEITAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Federação e Direito Financeiro
20:34
Receitas Públicas
13:24
Classificação das Receitas Públicas
07:51
Receitas Derivadas
16:39
Taxa e Preço
14:13
4DESPESAS PÚBLICAS
Receitas Transferidas
09:39
Receitas Constitucionais
12:26
Receitas Voluntárias
12:37
Transferências Legais
12:03
Despesas Públicas
21:58
5COMPETÊNCIAS E DÍVIDA PÚBLICA
Artigos e Limites
15:10
Orçamento Público
14:54
Processo Legislativo Orçamentário
11:21
Competências Tribunal de Contas
16:49
Dívida Pública
23:06
Preciso pagar algo para fazer algum curso?
Os cursos têm alguma mensalidade?
Por que e-mails da HOTMAIL.COM, OUTLOOK.COM, LIVE.COM não pegam?
Qual a duração dos cursos?
Quando posso me matricular?
Os cursos têm horário fixo?
Qual a escolaridade ou idade mínima necessária para fazer um curso?
Posso fazer dois ou mais cursos ao mesmo tempo?
Me matriculei mas não consegui entrar na sala de aula, e agora?
Estude quando e onde quiser
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